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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, decidiram que não poderia prosseguir no tribunal a ação movida pelo Partido Verde contra o ato da presidência de Jair Bolsonaro de produzir relatórios de monitoramento de redes…
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Lei 16.508/2026, do Rio Grande do Sul (RS), que estabelece restrições à veiculação de propagandas de bets no estado. A entidade alega…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria de votos, a decisão que cancelou a tese que permitia a revisão da vida toda nas aposentadorias, posição favorável a aposentados ao garantir a possibilidade de recálculo no valor dos benefícios. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14/5), por unanimidade, validar a Lei de Igualdade Salarial (14.611/2023) e os atos que a regulamentam. A norma estabelece que homens e mulheres devem receber o mesmo salário quando exercerem a mesma…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira (14/5) o julgamento de três ações que discutem os pontos centrais da Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nesta quarta-feira (13/5), o nome do ministro Dias Toffoli para compor a vaga de integrante titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli ocupará o lugar da ministra Cármen Lúcia, que deixou a…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (13/5) três ações que discutem os pontos centrais da Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92 e das Ações…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (13/5) que vê a possibilidade de a próxima legislatura do Congresso Nacional começar em 2027 já seguindo a definição que a Corte vai tomar sobre a validade das…
A crise aberta em torno da chamada Lei da Dosimetria não é apenas mais um capítulo da disputa sobre o 8 de Janeiro. É um retrato concentrado de um problema maior: a dificuldade brasileira de processar conflitos políticos sensíveis dentro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira(11/5) para derrubar uma lei do Distrito Federal que proíbe a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios habitacionais com mais de 45 unidades. A norma (Lei 7.686/2025) também…
