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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta quarta-feira (22/4) para validar o chamado “mínimo existencial” – isto é, a quantia mínima da renda que uma pessoa precisa para arcar com despesas básicas e que, portanto, não pode…
A inegável – e já não tão nova – crise institucional por que vem passando o país traz consequências deletérias não só em termos de segurança e atratividade para investimentos estrangeiros, desenvolvimento social, estabilidade política. Gera, também, uma triste (e…
Por mais de duas décadas, o debate central na saúde suplementar girou em torno de uma única questão: o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo ou exemplificativo? A resposta dos professores Daniel Wang,…
O Brasil não pode continuar naturalizando a judicialização excessiva. A afirmação é do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que defendeu, nesta quinta-feira (16/4), em Brasília, os critérios técnicos fixados pelo Supremo para limitar as coberturas na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (22/4) as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1005, 1006 e 1097, que questionam a Lei do Superendividamento. Por meio de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi fixado em 25% do…
A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro) protocolou na última sexta-feira (17/4) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o que chamou de omissões normativa, fiscalizatória e regulatória por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN) e…
Se a autoproteção institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos vinha sendo construída em cima de uma ideia de união entre ministros, em 2026, o retrato é de uma Corte fragmentada. A divisão se torna evidente quando cada…
Em um cenário de crescente hipertrofia decisória e de consolidação dos ambientes virtuais de deliberação, é imperativo reconhecer o acerto institucional do Supremo Tribunal Federal ao restituir ao plenário físico controvérsias de acentuada densidade pública. O recente julgamento que indeferiu…
O contencioso tributário brasileiro convive com um fenômeno recorrente e muito debatido nos tribunais judiciais e administrativos: situações em que o STF e o STJ parecem adotar posições conflitantes sobre uma mesma controvérsia. Essa percepção tem alimentado a premissa, simplificadora…
A forma como o Estado lida com a população em situação de rua está mudando — não apenas por escolha política, mas por imposição normativa. A resolução sobre os direitos das pessoas em situação de rua, adotada na 61ª sessão…
