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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a partir desta sexta-feira (1º/5) a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir a importação e a comercialização de cigarros com aditivos, como os usados para saborizar ou aromatizar…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28/4) tornar réu o pastor Silas Malafaia pela acusação de ter cometido crime de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. O julgamento acabou empatado. O relator,…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, tornou réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República…
O confronto entre Romeu Zema (Novo) e o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), dominou o debate político e reverberou de Brasília à Faria Lima, mas, ao menos até agora, parece ter sido insuficiente para alavancar a…
Em contextos de normalidade normativa, o Direito tende a oferecer respostas relativamente estáveis. A aplicação da lei, nesses cenários, opera por subsunção, com margens reduzidas de indeterminação. Mas não é nesse terreno que se revela, de fato, a qualidade de…
O cenário tributário brasileiro em 2026 iniciou-se com transformações profundas, impulsionadas pela Lei Complementar nº 225/2026, também conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Embora o diploma busque instituir programas de conformidade como o “Confia” e o “Sintonia”, ele…
A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) tende a alterar a dinâmica interna da Corte e pode reconfigurar o equilíbrio de forças entre seus membros, abrindo espaço para uma nova abordagem, especialmente em temas ligados ao Direito…
Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta pela saída de Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado, passará pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça…
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as normas existentes para a exploração das terras raras, um conjunto de 17 elementos químicos (neodímio, praseodímio, entre outros) que estão entre os minerais estratégicos para a transição energética.…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por unanimidade, a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, ao aplicar a modulação de efeitos definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no…
