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Em 17 de julho de 2013, em pleno recesso judiciário, o ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar monocrática suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional 73, aprovada em dois turnos por maioria absoluta no Congresso.…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa voltada à obstrução da investigação…
O advogado da União Vanir Fridriczewski, assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), lança nesta quinta-feira (21/5), em Brasília, o livro Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Sancionador no Brasil: da Contenciosidade à Consensualidade. O evento será realizado na Livraria da Vila…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, nesta quinta-feira (21/5), a validade da lei que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim, situado no norte do Brasil, e que impacta na construção da Ferrogrão, ferrovia que prevê escoar a produção…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quinta-feira (21/5) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a Lei 13.452/2017, que retirou cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para a construção da Ferrogrão, ferrovia que busca…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (20/5) ação contra a Lei 6.200/2018 do Distrito Federal que criou o Selo Multinível Legal para premiar empresas que comprovem não participar de esquemas de pirâmide financeira. A questão é…
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta quarta-feira (20/5), por maioria de votos, uma lei do Distrito Federal criada para premiar empresas que atuem com venda direta com rede multinível e comprovem não participar de esquemas de pirâmide financeira. Conforme…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a partir de 29 de maio os recursos (embargos de declaração) apresentados contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. O julgamento será…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou normas do estado do Piauí que vetava reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcDs) nos concursos de cargos militares ou para qualquer cargo ou emprego que exija aptidão plena do candidato. Além disso,…
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, 71 anos, foi anunciado como pré-candidato à Presidência da República pelo partido Democracia Cristã (DC). Aposentado da Corte há doze anos, Barbosa ganhou projeção nacional ao relatar o julgamento do mensalão…
