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A investigação acerca das estruturas fundamentais do pensamento ético-normativo revela, de modo inequívoco, a existência de distinções essenciais entre a ética das virtudes, a ética das regras e a ética dos deveres. Embora todas se situem no campo da ética…
O projeto de lei defendido pelo Banco Central para regular os regimes de resolução (PLP 281/2019), utilizados para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras, também traz definições relevantes para o setor de seguros. Além de tratar do BC, o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para juízes do país que julguem processos de recuperação judicial e falência de produtores rurais. As regras valem para pedidos apresentados por pessoas físicas ou empresas, e o provimento busca uniformizar os…
As regulamentações de Mercados de Criptoativos (MiCA) recentemente adotadas pela União Europeia estão começando a remodelar a indústria de ativos digitais da região, criando novas oportunidades e barreiras para empresas que buscam operar em todo o bloco, disse uma plataforma…
A gigante do comércio de criptomoedas Coinbase (COIN) disse que os novos requisitos de relatórios fiscais dos EUA são excessivamente onerosos para muitos detentores de criptografia e acrescentam confusão desnecessária ao sistema tributário do país. Embora a ideia seja que…
Os reguladores bancários dos EUA, o Gabinete do Controlador da Moeda (OCC), o Federal Reserve e a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) emitiram uma declaração conjunta esclarecendo os requisitos de capital para títulos tokenizados. De acordo com o reguladoresa tecnologia…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Carlos Muta, suspendeu na terça-feira (24/02) liminares que haviam sido proferidas a favor de algumas empresas de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) para resguardá-las de se adaptar às novas normas…
As novas regras estabelecidas no Decreto 12.712/2025 ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) mais que dobrariam o uso do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) para fins não alimentares. A constatação é resultado de uma pesquisa encomendada pela Associação…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alterou na sexta-feira (20/2), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), as regras sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos federais. Entre as principais mudanças,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, nos meses de maio e de junho, a segunda edição de dois congressos voltados ao diálogo, à cooperação e ao intercâmbio de informações com as instâncias ordinárias. Nos dias 18 e 19…