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O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Carlos Muta, suspendeu na terça-feira (24/02) liminares que haviam sido proferidas a favor de algumas empresas de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) para resguardá-las de se adaptar às novas normas…
As novas regras estabelecidas no Decreto 12.712/2025 ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) mais que dobrariam o uso do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) para fins não alimentares. A constatação é resultado de uma pesquisa encomendada pela Associação…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alterou na sexta-feira (20/2), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), as regras sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos federais. Entre as principais mudanças,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, nos meses de maio e de junho, a segunda edição de dois congressos voltados ao diálogo, à cooperação e ao intercâmbio de informações com as instâncias ordinárias. Nos dias 18 e 19…
Jornalista Postado: 13 de fevereiro de 2026 A administração Donald Trump formou uma nova equipe consultiva, o Comitê Consultivo de Inovação (IAC), repleta de líderes financeiros tradicionais e criptográficos para ajudar a impulsionar a inovação americana. No dia 13 de…
Depois de se tornar lei em julho passado, a estrutura da stablecoin dos EUA, a Lei GENIUS, está agora se preparando para a fase final de implementação. A Administração Nacional das Cooperativas de Crédito dos EUA (NCUA), um dos quatro…
A Comissão de Valores Mobiliários está a reagir contra um mercado crescente de “ações tokenizadas” que se parecem com ações, são negociadas como ações, mas não conferem realmente propriedade, divulgando novas orientações que colocam os produtos de ações sintéticas de…
O Supremo Tribunal Federal decidiu não conhecer a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.283, proposta pelo partido Solidariedade contra alterações recentes nas regras do saque-aniversário do FGTS. A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.…
Os sul-coreanos movimentaram mais de 160 trilhões de won (US$ 110 bilhões) de exchanges locais de criptomoedas para plataformas estrangeiras no ano passado devido a restrições regulatórias no país, um dos mercados de ativos digitais mais ativos da Ásia, uma…
Hong Kong planeja concluir propostas para regulamentar corretores e custodiantes de ativos virtuais e apresentar as regras ao Conselho Legislativo da cidade em 2026, disseram na quarta-feira o Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro (FSTB) e a Comissão de…
