Audiência no STJ debate interesse de agir em ação de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública sobre a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para a caracterização do interesse de agir nos processos de natureza prestacional na área de consumo, no âmbito do Tema Repetitivo 1.396. O evento será realizado na sala da Segunda Seção, a partir das 14h, e terá transmissão pelo canal do tribunal no YouTube.

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Devido ao grande número de inscrições, e como forma de possibilitar a participação de todos os interessados que preencheram os requisitos, foi designado o dia 27 de maio, às 14h, para a continuação da audiência pública, também no auditório da Segunda Seção. 

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do Tema 1.396, que será julgado pela Corte Especial do STJ. Leia o despacho que fixou nova sessão e deu outros encaminhamentos sobre a audiência.

Os debates deverão contemplar, entre outros, três eixos temáticos: a dimensão processual (repercussão sobre o conceito de interesse de agir e a questão da pretensão resistida); a dimensão empírica (eficiência e potencial de resolução de mecanismos extrajudiciais); e a dimensão sistêmica (impactos sobre a litigiosidade em geral, a litigância de massa e abusiva e a política judiciária).