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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem sobre a posse de imóvel localizado, ao menos em parte, em terras tradicionalmente ocupadas por…
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29/4), ser “totalmente contra o aborto”. Segundo ele, não haverá “qualquer…
No último mês de janeiro, tinha-se noticiado aqui o ajuizamento de ADIs contra a Lei Estadual 19.722/2026 de Santa Catarina, que dispunha sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou…
Com ganho de 12,30%, Protocolo Humanidade [H] estendeu sua seqüência de alta pelo terceiro dia consecutivo. Na verdade, a atividade dos 100 maiores detentores e a ação do preço sugerem que o ativo poderá potencialmente continuar a sua dinâmica ascendente…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.217.138, 2.217.139 e 2.217.140, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.146 na base de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão de 6 de maio a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC),…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15/4), por unanimidade, retirar provas que faziam parte da ação penal contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A medida se deu em cumprimento a uma determinação…
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, afirmou que a agência vai anunciar, ao longo de abril, um plano de ação completo com cinco eixos de atuação. A iniciativa busca mitigar os riscos associados ao crescimento das…
WLFI$0,07907 escalou sua disputa com Justin Sun em uma potencial luta legal na noite de domingo, como tensões sobre seu recente empréstimo a um projeto DeFi conectado derramado em confronto público. “Alguém ainda acredita em @justinsuntron?” o projeto escreveu em…
Em recente decisão, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou o entendimento da União a respeito das Ações Rescisórias que visam a aplicação da modulação de efeitos de recursos repetitivos, no sentido de que a…
