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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal mesmo após a extinção do processo de origem sem resolução do…
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, com explicações sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da ação social de responsabilidade contra administradores e da exigência de anulação prévia da…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública sobre a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para a caracterização do interesse de agir nos processos de natureza prestacional na…
Decisão da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará determinou, nesta segunda-feira (11/5), a inclusão da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction na ação de falência de sua subsidiária brasileira. A medida abre…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à ADC 98, proposta pelo governo federal para tentar limitar o avanço das chamadas “teses filhotes” derivadas da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins,…
A operação desta quinta-feira (7/5) que alvejou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) reforça a estratégia esboçada há meses pelo Palácio do Planalto para blindar Lula no Caso Master. Ela ocorre dias depois de o Senado rejeitar o nome de Jorge…
A Justiça Federal deverá processar e julgar uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por assédio judicial a um escritor. A decisão, unânime, é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem sobre a posse de imóvel localizado, ao menos em parte, em terras tradicionalmente ocupadas por…
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29/4), ser “totalmente contra o aborto”. Segundo ele, não haverá “qualquer…
No último mês de janeiro, tinha-se noticiado aqui o ajuizamento de ADIs contra a Lei Estadual 19.722/2026 de Santa Catarina, que dispunha sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou…
