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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de alegada prática de atos de corrupção corporativa pelos administradores, a prévia anulação da ata da assembleia que aprovou as suas contas é condição de procedibilidade para…
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de prejuízo financeiro e não apontado na petição inicial nexo causal e efetividade do dano para a responsabilização. O entendimento…
Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil para os casos de responsabilidade de origem contratual, não é modificado na hipótese de pretensão…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17), que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados, de forma automática, a devolver os valores recebidos com base…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus de ofício para trancar definitivamente a ação penal na qual uma mulher era acusada de apologia ao crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público do…
Ethereum [ETH] caiu abaixo de seu mínimo de longo prazo em US$ 2.111, estabelecido em junho de 2025. Nos últimos 10 dias, esse antigo mínimo serviu como resistência, rejeitando as tentativas dos touros de empurrar os preços para cima. Os…
Bitcoins Bitcoin$68.720,34 A queda para cerca de US$ 60.000 no início deste mês parecia familiar, não para os investidores em ouro, mas para os investidores em tecnologia, disse a gestora de ativos criptográficos Grayscale em um relatório de segunda-feira. À…
Circle (CRCL), o emissor de moeda estável por trás do USDC, obteve uma segunda atualização dos analistas de Wall Street em uma semana, e desta vez por seu maior urso. Ed Engel, da Compass Point, que tinha uma classificação de…
A juíza Maria José França Ribeiro, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), extinguiu uma ação movida contra uma multinacional de eletrônicos por entender que o caso exige a produção de prova…
O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), determinou a suspensão de um recurso de revista que discute o pagamento de adicional de insalubridade em ambiente hospitalar. A medida vale até que o…
