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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 de maio uma audiência para debater estudos e pesquisas envolvendo emendas parlamentares. O objetivo é levantar elementos para basear novas decisões do STF em relação à…
O ex-CEO da bolsa FTX, Sam Bankman-Fried (SBF), retirou sua moção para um novo julgamento. De acordo com um tribunal arquivamentoa SBF disse que pode não receber uma audiência justa sob o juiz distrital dos EUA Lewis Kaplan, que supervisionou…
As partes e entidades envolvidas nos processos que têm como pano de fundo a Moratória da Soja terão até o final de abril para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) propostas de acordo sobre o tema. Uma nova reunião deverá…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de abril a primeira audiência para discutir duas ações contra leis estaduais que proíbem benefícios fiscais a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expansão agropecuária, como a Moratória da Soja.…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 4 de maio uma audiência pública para debater a capacidade de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar instituições financeiras e evitar escândalos como o…
A negociação para passar um projeto de lei de estrutura de mercado de criptografia em seus próximos estágios no Senado pairou sobre um status quase lá por semanas, e os legisladores republicanos se reuniram na quinta-feira para descobrir como preencher…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fará uma audiência pública, a partir das 9h do próximo dia 12 de março, para discutir a validade de norma coletiva que autoriza a ampliação da jornada de trabalho em ambiente considerado insalubre, independentemente…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo para recorrer de uma sentença proferida em audiência de conciliação só começa a contar a partir da intimação formal, caso a parte interessada não esteja…
A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação com investigados no caso do Banco Master. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Dias Toffoli, entretanto, negou o pedido e manteve a audiência marcada para a próxima terça-feira (30). Nessa quarta-feira (24), Toffoli…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) acolheu recurso de um trabalhador e decretou a nulidade de uma sentença por negativa de prestação jurisdicional. A decisão determina o retorno dos autos à vara de origem…
