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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (13/5) três ações que discutem os pontos centrais da Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92 e das Ações…
A crise aberta em torno da chamada Lei da Dosimetria não é apenas mais um capítulo da disputa sobre o 8 de Janeiro. É um retrato concentrado de um problema maior: a dificuldade brasileira de processar conflitos políticos sensíveis dentro…
A disciplina do adicional noturno no trabalho do atleta profissional evidencia uma transformação estrutural no Direito do Trabalho aplicado ao esporte. Mais do que uma controvérsia pontual, o tema revela a transição entre dois modelos normativos distintos: de um lado,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta segunda-feira (11/5) o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que reconhece o estágio como experiência profissional em empresas e concursos públicos. O PL, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira…
O tão aguardado projeto de lei de estrutura de mercado de criptografia, a Lei CLARITY, teve um impulso positivo em maio. Agora, até mesmo a disposição de proteção ao desenvolvedor de software anteriormente contestada foi supostamente adotada. Na segunda-feira, a…
Depois de um Abril lento, a primeira semana de Maio foi realmente boa. Além da ação dos preços, os produtos de investimento em ativos digitais também apresentaram tendências. De acordo com o relatório semanal da CoinShares, US$ 857,9 milhões foram…
Um rascunho recém-lançado do Estrutura do mercado criptográfico dos EUA intensificou a luta entre os bancos e a indústria de ativos digitais. Os legisladores propuseram restrições aos pagamentos de rendimentos de stablecoins, ao mesmo tempo que expandiram as proteções legais…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Ainda que tenha poucas chances de prosperar, a ofensiva da oposição para tentar ressuscitar no Congresso um…
Fazer CriptoSlate preferido em No dia 12 de maio, o Comitê Bancário do Senado divulgou o texto atualizado do Lei CLARIDADE antes da marcação programada para 14 de maio. O conta estabeleceria novas regras para intermediários de ativos digitais, definiria…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira(11/5) para derrubar uma lei do Distrito Federal que proíbe a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios habitacionais com mais de 45 unidades. A norma (Lei 7.686/2025) também…
