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A evolução normativa e jurisprudencial do conceito de organização criminosa no Brasil evidencia um movimento progressivo de densificação conceitual, que parte de um cenário de lacuna legislativa para um modelo de tipificação mais estruturado e, recentemente, mais expansivo. Inicialmente, a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23/4), por unanimidade, manter a validade da Lei Ferrari (6.729/1979), que disciplina a relação entre montadoras e concessionárias de veículos. A decisão reconhece a constitucionalidade da norma. Os ministros seguiram a posição…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23/4), por unanimidade, manter a validade da Lei Ferrari (6.729/1979), que disciplina a relação entre montadoras e concessionárias de veículos. A decisão reconhece a constitucionalidade da norma. Os ministros seguiram a posição…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22/4) manter o direito ao voto dos presos provisórios nas eleições de 2026. Esses presos são aqueles que não têm uma condenação criminal definitiva (que não cabem mais recursos) e que estão…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira (23/4) o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1005, 1006 e 1097, que questionam a Lei do Superendividamento. Por meio de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi…
A indústria criptográfica encontra frequentemente banqueiros envolvidos nos seus esforços regulatórios de alta prioridade e, desta vez, uma coligação de associações comerciais bancárias pediu ao Departamento do Tesouro dos EUA para estender a janela em que o público pode avaliar…
Abril parece ser uma causa perdida para a Lei de Clareza de criptografia, mas uma audiência do comitê do Senado dos EUA em algum momento de maio poderia manter viva a legislação crítica sobre estrutura de mercado, desde que possa…
Fazer CriptoSlate preferido em Um anúncio recente da American Bankers Association (ABA) veiculado em Washington mostra uma clara vantagem numa campanha que já dura meses. O anúncio diz: “Proteja os empréstimos locais enquanto adota a inovação. Diga aos senadores para…
Os legisladores agora estão pedindo um adiamento da marcação programada para abril do projeto de lei de estrutura do mercado de criptografia, a Lei CLARITY. O senador Thomas Tillis (RN.C), um importante negociador que lidera o acordo de rendimento de…
Fazer CriptoSlate preferido em Um funcionário de ativos digitais da Casa Branca criticou a oposição contínua do setor bancário tradicional ao compromisso proposto de rendimento da moeda estável na Lei CLARITY. Em 17 de abril, Patrick Witt, diretor executivo do…
