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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 60 dias para que o Poder Judiciário e o Ministério Público suspendam o pagamento de verbas indenizatórias que não estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A liminar…
Em artigo publicado no site Jota, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, discutiu o papel da corte na consolidação da jurisprudência sobre a nova Lei de Seguros (Lei 15.040/2024), em vigor desde dezembro de…
O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, disse que agora vê 90% de chance de que a tão debatida Lei de Clareza seja aprovada até o final de abril, sinalizando a confiança crescente dentro da indústria de criptografia de que os…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram nesta quinta-feira (19/2), por unanimidade de votos, a validade da lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), que instituiu o Programa Escola Sem Partido na rede municipal. O colegiado…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.288), estabeleceu regras sobre os efeitos da quitação do atraso em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária, diferenciando as situações ocorridas antes e depois…
Jornalista Postado: 14 de fevereiro de 2026 A administração Donald Trump continua comprometida e esperançosa de que o projeto de lei sobre a estrutura do mercado criptográfico, a Lei CLARITY, possa ser transformado em lei antes das eleições intercalares de…
Depois de se tornar lei em julho passado, a estrutura da stablecoin dos EUA, a Lei GENIUS, está agora se preparando para a fase final de implementação. A Administração Nacional das Cooperativas de Crédito dos EUA (NCUA), um dos quatro…
Os negociadores da indústria de criptografia chegaram à Casa Branca na terça-feira prontos para falar sobre um acordo legislativo sobre os rendimentos das moedas estáveis, mas seus colegas bancários ainda não estavam preparados para se comprometer com o projeto de…
A reunião de stablecoin da Casa Branca pode descongelar a Lei CLARITY, mas suas recompensas em USDC podem ser o preço A recém-confirmada reunião da Casa Branca em 10 de fevereiro sobre a política de stablecoin está sendo enquadrada por…
O mercado parecia novamente otimista de que o projeto de lei de estrutura de mercado de criptografia, a Lei CLARITY, se tornaria lei este ano, após uma recente reunião dos democratas do Senado. De acordo com a previsão site Polymarket,…
