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Há um ponto que o debate atual sobre inteligência artificial generativa no sistema jurídico ainda não absorveu com clareza suficiente. O foco dominante vinha recaindo sobre alucinações, jurisprudência inexistente, referências fabricadas. É verdade que esses riscos são concretos e importantes:…
John Donne escreveu que nenhum homem é uma ilha, inteiro em si mesmo. A metáfora, embora literária, descreve com precisão a lógica do Estado contemporâneo. No setor público, nenhuma instituição opera isoladamente. O orçamento é uno, os recursos são finitos…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, decidiram que não poderia prosseguir no tribunal a ação movida pelo Partido Verde contra o ato da presidência de Jair Bolsonaro de produzir relatórios de monitoramento de redes…
O Senado Federal não pode, de acordo com as regras atuais, votar novamente uma indicação de autoridade já rejeitada pelos parlamentares. O advogado-geral da União, Jorge Messias, portanto, estaria impedido de ser reanalisado pelos senadores, caso Lula (PT) decida por…
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Lei 16.508/2026, do Rio Grande do Sul (RS), que estabelece restrições à veiculação de propagandas de bets no estado. A entidade alega…
Flávio Bolsonaro está na berlinda após a exposição de conversas entre ele e Daniel Vorcaro. O senador chegou a chamar o então banqueiro — hoje preso por conta das falcatruas envolvendo o Banco Master — de irmão ao cobrar os…
A Emenda Constitucional 132/23 refundou as bases do sistema tributário brasileiro, criando profundas alterações no modelo de repartição de competências e de receitas tributárias. Com promessa de radical simplificação, a reforma substitui os principais tributos incidentes sobre o consumo pela…
No último dia 12 de maio, a 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (TRT8), nos autos da ATOrd 0001062-55.2025.5.08.0130, proferiu o que parece ser a primeira decisão brasileira a enfrentar expressamente a inserção de comando oculto destinado a manipular sistema…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria de votos, a decisão que cancelou a tese que permitia a revisão da vida toda nas aposentadorias, posição favorável a aposentados ao garantir a possibilidade de recálculo no valor dos benefícios. O…
Muito se tergiversa sobre o regime tributário de uma figura específica do Direito Cooperativo: o chamado ato cooperativo. Mas, afinal, qual a lógica fiscal desse tal ato cooperativo? Aliás, o que é ato cooperativo? Para compreender essa figura nuclear do…
