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Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A pesquisa Datafolha do fim de semana reforçou a tendência de melhora nos números de Lula, ainda…
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Acre Gladson Cameli, acusado dos crimes de peculato-desvio e fraude à licitação em razão de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para proferir uma das decisões mais relevantes para o direito do consumidor brasileiro nas últimas décadas. Em julgamento previsto para acontecer no próximo dia 20 de maio, estará o Tema 929, que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entregou cerca de seis mil livros, arrecadados na primeira edição do Programa Esperança Garcia, a quatro bibliotecas do Pará. A entrega ocorreu no dia 5 de maio, durante o 6º Encontro Nacional de Memória…
A Nova Economia Institucional (NEI), cujos expoentes são Ronald Coase, Douglass North e Oliver Williamson, destaca o papel das instituições na regulação dos comportamentos e na redução das incertezas inerentes às interações econômicas, introduzindo conceitos como custos de transação, contratos…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.423 na base de dados…
Uma gestante que faltou cerca de 20 vezes sem justificativa teve sua demissão por justa causa validada pela Justiça do Trabalho. A ex-funcionária de uma agroindústria entrou com ação trabalhista alegando que sua dispensa tinha sido discriminatória em decorrência da gravidez,…
A Lei Complementar 214/2025 inaugurou no Brasil um modelo de tributação sobre consumo inspirado nas melhores práticas internacionais de imposto sobre valor agregado (IVA). A transformação dos princípios econômicos em legislação não é um trabalho trivial ou consensual. Cada um,…
A 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável especialmente pelo julgamento de controvérsias relacionadas ao IRPJ e CSLL, tem cerca de R$ 85 bilhões em processos previstos para julgamento até setembro. O montante corresponde ao estoque já distribuído aos conselheiros e pendente de inclusão em pauta, sendo a maior…
É preciso partir de uma premissa fundamental: o trabalho não é castigo. Ao longo da história, ele sempre foi um dos principais vetores de desenvolvimento humano, de autonomia, dignidade e transformação social. O desafio contemporâneo, portanto, não está em demonizar…
