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A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi nomeada para integrar o Tribunal Internacional de Haia, tornando-se a primeira brasileira a ocupar o cargo. Natural de Minas Gerais, Sifuentes atualmente preside o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo de indicação para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido…
O Tribunal Penal Internacional (TPI) Declarou Nesta Sexta-Fira (7) que Condenou A Decisão do Presidente Dos Eua, Donald Trump, De Impor Sanção à Sua Equipe. Trump autorizou na quinta-feira (6) sanções econômicas e de viagem visando pesoas que trabalham em…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região será a primeira corte do país a implementar a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. No dia 5 de fevereiro, às 14h, a 9ª Turma do TRF-3 realizará uma sessão experimental para…
O Tribunal Superior de Cingapura aprovou o pedido da Zettai Pte Ltd para convocar uma reunião com os credores da Crypto Exchange Wazirxpermitindo que a empresa apresente sua proposta de reestruturação. A decisão é um passo crítico nos esforços de…
OpenAI contestou a jurisdição de um tribunal indiano para obrigar a remoção dos dados de treinamento do ChatGPT, afirmando que tal ordem entraria em conflito com suas obrigações legais sob a lei dos EUA, informou a Reuters, citando um processo…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em sessão plenária especial, deu posse a dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. Ambos eram Procuradores de Justiça e passam a ocupar vagas destinadas a membros…
O Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Ocidental do Texas anulou as sanções impostas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA sobre o protocolo de mistura de criptografia Dinheiro Tornado. 21 de janeiro arquivamento…
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza, nesta segunda-feira (20), a escolha de dois novos desembargadores em sessão extraordinária administrativa, marcada para as 14h30. A decisão segue os critérios de merecimento e antiguidade e será conduzida pelo presidente do…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a imputação de dolo em decisões de pronúncia, embora baseadas em juízo de probabilidade, não pode se fundamentar em meras presunções. O caso envolveu um acidente de…
