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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou, na última terça-feira (13), a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos passaportes de um casal de Cunha Porã que se recusa a vacinar seu filho de um ano…
O uso de celular por membro do tribunal do júri durante o julgamento pode comprometer a imparcialidade do veredicto e justificar a anulação da condenação. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve…
A Justiça de Alagoas decretou, na manhã desta terça-feira (15), a prisão preventiva do advogado e influenciador digital João Neto, após audiência de custódia. Ele foi preso em flagrante por agredir sua companheira dentro de um apartamento localizado no bairro…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) anulou, por unanimidade, um contrato de empréstimo assinado por sócios minoritários de uma construtora que usaram um imóvel da empresa como garantia fiduciária sem autorização dos demais…
A longa batalha legal entre os Laboratórios Ripple e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) parece finalmente estar perto de um fim, com o Ripple emergente vitorioso. A SEC retornará a parte do leão da multa de US…
Pavel Durov, fundador do Telegram, deixou a França rumo a Dubai após obter permissão judicial para modificar suas condições de fiança. A notícia, divulgada pela Barron’s e confirmada por fontes da AFP, gerou repercussão no mundo da tecnologia e das…
O Ministério Público Federal (MPF) estima que um suposto esquema de corrupção envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tenha gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 50 milhões. O caso veio à tona por meio da Operação 18…
Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido foi feito pelo…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de qualquer indicação ou nomeação de auditores para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão liminar será analisada pelo Plenário da Corte em sessão…
Um tribunal federal dos EUA adiou uma audiência importante no caso contra Terraform Labs co-fundador Faça Kwon Depois que os promotores apresentaram uma extensa quantidade de novas evidências, ampliando significativamente o caso. De acordo com registros judiciaisa Conferência de Status,…
