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O ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu suspender o edital de promoção para desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão impede a continuidade do processo seletivo que previa a escolha por critérios de antiguidade. Em…
A Comissão de Valores Mobiliários tem Defina uma agenda de regulamentação Isso muda a supervisão de criptografia dos EUA para regras formais, descrevendo propostas sobre a oferta e venda de ativos digitais, tratamento de corretor e o potencial de negociação…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino manifestou-se nesta sexta-feira (8) sobre a publicação da embaixada dos Estados Unidos que criticou o ministro Alexandre de Moraes. Em postagem no Instagram, Dino classificou como inaceitável a interferência em assuntos internos…
A Corte de Justiça da União Europeia (CJUE) decidiu nesta sexta-feira (1º) que os tribunais nacionais devem ter o poder de revisar de forma aprofundada as decisões do Tribunal Arbitral do Esporte (CAS). O objetivo é garantir a conformidade dessas…
Informações enviadas fora do sistema oficial do Judiciário e não anexadas aos autos não podem ser aceitas em processos judiciais. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão…
O juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais da Comarca de Gurupi, sul do Tocantins, foi afastado do cargo por 140 dias sob suspeita de favorecer partes em um processo em que atuou. A decisão…
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu na manhã desta terça-feira (22), em Guarabira (PB), um homem identificado como o hacker “Federal”, acusado de atacar os sistemas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A…
A 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou improcedente uma ação proposta pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra um ex-gestor da capital do estado. A decisão baseia-se no entendimento de que as análises feitas por Tribunais de Contas…
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil fez uma publicação em sua conta no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (14/7) em que se referiu ao Supremo Tribunal Federal como “Supremo Tribunal de Moraes”, em alusão ao ministro Alexandre de Moraes.…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada, prevista na Lei Maria da Penha, é obrigatória e deve ser garantida inclusive nas ações submetidas ao Tribunal do Júri. O colegiado estabeleceu que a…
