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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) encerrou a etapa de audiência pública do caso Cañas e outros vs. Colômbia, que analisa a responsabilidade internacional do Estado pelo massacre ocorrido em Barrancabermeja, em 16 de maio de 1998. Ao…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a incidência do PIS e da Cofins sobre bonificações e descontos no varejo. O julgamento para afetação do tema foi concluído na terça-feira…
O clima em torno dos ativos digitais mudou novamente entre os maiores alocadores do mundo, de acordo com Ron Biscardi, CEO da iConnections, que organiza uma das maiores conferências de introdução de capital do mundo. Biscardi, que passou mais de…
Despesas com armazenagem de produtos sujeitos ao regime monofásico, ou seja, aqueles cuja tributação ocorre de forma concentrada em uma etapa da cadeia, geram direito a crédito de PIS/Cofins, conforme decidiu, por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 1ª…
Uma coalizão bipartidária introduziu a Lei de Promoção da Inovação no Desenvolvimento Blockchain em 26 de fevereiro. O objetivo é esclarecer a responsabilidade dos desenvolvedores de blockchain. A proposta, liderada pelos congressistas Scott Fitzgerald, Ben Cline e Zoe Lofgren, surgiu…
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o abandono de ações de alimentos e a necessidade de nomear a Defensoria Pública como curadora especial da criança ou…
As operações de stablecoin da indústria de criptografia, como o acordo entre o emissor Circle e a principal exchange Coinbase, podem estar sob séria pressão no recém-proposto conjunto de regras de stablecoin do Gabinete do Controlador da Moeda dos EUA.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento das liminares do ministro Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre os penduricalhos para o dia 25 de março. A ideia é que até lá o Congresso Nacional vote a lei disciplinando as…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou nesta quarta-feira (25/2) que as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspendendo verbas indenizatórias pagas ao funcionalismo público sem previsão em lei não devem ser validadas pelo colegiado. Em sua avaliação,…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (24/2) que a discussão sobre supersalários deve ser feita de “maneira abrangente” e “estruturante”. Motta disse que a proposta de uma regra contra os penduricalhos precisa ser acompanhada…
