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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de abril a primeira audiência para discutir duas ações contra leis estaduais que proíbem benefícios fiscais a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expansão agropecuária, como a Moratória da Soja.…

Com quase 12 mil anos de história, a cannabis tem ocupado a agenda regulatória da Anvisa nos últimos dez anos. O mais recente capítulo dessa história ocorreu em 3 de fevereiro de 2026, com a publicação das Resoluções RDC 1012…

O bom e velho debate entre Gold [XAU] e Bitcoin [BTC] nunca parece concluir. No início de março, após a escalada EUA-Irã, o Bitcoin começou a superar o ouro. Chegou até a subir para cerca de US$ 74.000, atuando como…

Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de que os pagamentos feitos pela Dell a uma empresa domiciliada na Irlanda decorrem de contrato de…

A divulgação de que as operadoras de planos de saúde encerraram 2025 com lucro de R$ 24,4 bilhões — crescimento superior a 120% em relação ao ano anterior — rapidamente se converte em manchete de forte apelo público. Em um…

O último impasse da Lei CLARITY agora se transformou em ameaças sutis entre a Casa Branca e a Coinbase. Em uma postagem nas redes sociais no dia 28 de março, Patrick Witt, diretor executivo do Conselho Presidencial de Ativos Digitais,…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, cuja competência atual é julgar recursos de ofício e voluntário, contra decisões proferidas pela Receita Federal, e recurso especial, contra decisões proferidas…

Na Internet e nas redes sociais, tem havido um debate acalorado entre as finanças tradicionais e o blockchain. No entanto, tal como está, a maioria dos investidores e instituições estão agora a aceitar a blockchain como um concorrente igual. Recentemente,…

Secretários da Fazenda dos estados não chegaram a um consenso, por ora, sobre a proposta do governo federal que prevê a concessão de um subsídio de R$ 1,20 por litro sobre a importação de diesel. A medida, discutida nesta sexta-feira…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse à cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que decidirá sobre a suspensão da quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli,…