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O mercado global de criptoativos atravessa nova fase de maturação: no terceiro trimestre de 2025, a capitalização total do setor alcançou aproximadamente US$4,2 trilhões, ampliando a atenção de reguladores em diferentes jurisdições. A publicação das Resoluções BCB nº 519, 520…
Em uma economia marcada pela internacionalização, não se pode ignorar o fato de que as relações econômicas perpassam fronteiras. No contexto da América do Sul não poderia ser diferente e por isso o Acordo de Dupla Tributação vigente entre Brasil…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará sob o rito dos recursos repetitivos a possibilidade de equiparação de serviços odontológicos a hospitalares para fins de aplicação de alíquotas reduzidas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre…
Foi publicada a Lei Federal 15.378, de 6 de abril de 2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, destinado a regular os direitos e as responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza…
EDX Markets, a exchange de criptomoedas apoiada pela Citadel Securities, solicitou uma licença de banco fiduciário nacional, marcando um novo passo em seu esforço para atender clientes institucionais. A bolsa apresentou seu pedido à Controladoria da Moeda na quarta-feira, de…
A maioria dos serviços digitais no Brasil ainda não exige aferição de idade no momento do cadastro, inclusive entre plataformas destinadas a adultos. É o que mostra levantamento do CGI.br e do NIC.br, por meio do Cetic.br. Segundo a análise,…
A Coinbase (COIN) está retirando algumas de suas operações na Argentina, menos de um ano depois de entrar formalmente no mercado de criptografia do país. A bolsa com sede nos EUA informou os usuários por meio de um e-mail amplamente…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação de cobrança de honorários advocatícios, movida por um advogado que reivindicava pagamento por serviços prestados durante anos sem a formalização de um…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação de cobrança de honorários advocatícios, movida por um advogado que reivindicava pagamento por serviços prestados durante anos sem a formalização de um…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou a operadora TIM S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que teve seus documentos utilizados indevidamente para a contratação fraudulenta de…
