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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou a operadora TIM S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que teve seus documentos utilizados indevidamente para a contratação fraudulenta de…
O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes da OAB encaminharam ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, em razão de publicação feita nas redes sociais do órgão que afirma que “ninguém precisa pagar a…
Uma decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) isentou um banco digital de responsabilidade em um caso de estelionato, reafirmando o entendimento jurídico de que, na ausência de falha na prestação…
A grande fintech Revolut recebeu uma licença Markets in Crypto Assets (MiCA) da Cyprus Securities and Exchange Commission (CySEC), permitindo-lhe fornecer serviços criptográficos regulamentados em todos os 30 países do Espaço Económico Europeu (EEE). A Revolut, que atende mais de…
A partir de 3 de novembro, o acesso aos serviços digitais do Poder Judiciário exigirá autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos (advogados, partes e demais interessados) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Jus.br e da Plataforma Digital do…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma taxa pelo serviço de segregação e entrega (SSE) de contêineres pelos operadores de terminais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, analisou o caso da Câmara Municipal de Imperatriz (MA) e determinou o trancamento de procedimento…
Morgan Stanley anunciou que pretende lançar seu Negociação de criptografia proprietária Serviço na plataforma de comércio E*no primeiro semestre de 2026 através de uma parceria com a empresa de infraestrutura de ativos digitais Zerohash. No lançamento, os clientes do E*comércio…
Boerse Stuttgart Digital, o braço criptográfico do grupo de bolsas de valores Stuttgart, entrou no mercado espanhol com um novo escritório em Madri, informou a empresa na terça -feira. A medida expande sua pegada européia para oito centros, incluindo Frankfurt,…
A OAB Amapá e a Caixa de Assistência dos Advogados da Amapá estão avançando com um programa estratégico para preparar a advocacia amapaense para grandes desafios. O movimento ocorre em um momento crucial: o mundo volta seus olhos para o…
