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Uma liminar do juiz Alex Schramm de Rocha, da 7ª Vara Federal de Salvador, permitiu a inclusão de um crédito em edital de transação tributária sem que o contribuinte tenha realizado, anteriormente, a impugnação no âmbito administrativo. A decisão se…
O juiz Luiz Carlos de Araujo Santos Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, aplicou uma multa de R$ 84.250 contra duas advogadas depois de identificar um comando oculto em uma petição inicial destinado a manipular o…
O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), negou, por ora, o pedido de liminar apresentado pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias…
Decisão da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará determinou, nesta segunda-feira (11/5), a inclusão da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction na ação de falência de sua subsidiária brasileira. A medida abre…
Um juiz federal de Manhattan abriu caminho para que o esforço de recuperação da Aave avance após a exploração do rsETH ligada à Coreia do Norte no mês passado, permitindo que US$ 71 milhões em éter congelado fossem transferidos para…
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou não ser um juiz parcial durante a abertura da sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (04/5). A declaração de Vieira de Mello Filho ocorreu…
Um tribunal sul-coreano anulou a suspensão parcial de negócios de seis meses da Bithumb na quinta-feira, de acordo com Yonhap News. A agência de notícias citou fontes legais, dizendo que a 2ª Divisão Administrativa do juiz do Tribunal Administrativo de…
A esposa e a filha de um motorista de caminhão que morreu após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, sobre o rio Tocantins, que liga os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), tiveram os pedidos de indenização por danos…
Um juiz federal impediu o estado do Arizona de apresentar acusações criminais contra o fornecedor do mercado de previsões Kalshi, pelo menos temporariamente, em resposta a uma moção da Commodity Futures Trading Commission. O juiz distrital Michael Liburdi, no distrito…
O juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu nos autos que a decisão de sua autoria que suspendeu o Imposto de Exportação sobre óleos brutos, inserido pela Medida Provisória (MP) 1.340/2026, teve como…
