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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) instaurou um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Jerson Moacir Gubert, investigado por suspeita de manter e difundir material contendo abuso e exploração sexual de crianças…
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de salário-maternidade a um pai em união homoafetiva cujo filho nasceu por meio de gestação por substituição (barriga de aluguel).…
Uma decisão da 31ª Vara Cível de Goiânia reduziu drasticamente a dívida de um comprador de imóvel, determinando que os encargos financeiros excedentes, decorrentes de juros abusivos, fossem descontados do total devido. O juiz José Augusto de Melo Silva acatou…
Um juiz federal lotado na 5ª Seção Judiciária de Londrina e com atuação em Cambé, no norte do Paraná, está sob investigação por suspeita de residir nos Estados Unidos enquanto deveria cumprir suas funções no Brasil. O magistrado Marcelo Furlanetto…
A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais devido ao uso de linguagem transfóbica e estigmatizante por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) em uma ação judicial. A…
A 10ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou a interrupção imediata do processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra um servidor de um conselho profissional. A decisão é do juiz substituto Vinícius Augusto Rodrigues de Paiva, que também ordenou que a…
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o advogado e professor Matheus de Mendonça Gonçalves Leite pelo crime de calúnia contra o juiz federal Flávio Bittencourt de Souza, da 1ª Vara Federal de Sete Lagoas. O advogado havia afirmado que…
A economista Maria Natália da Silva Tavares, 31 anos, declarou em depoimento à Delegacia de Ouricuri/PE que atirou no marido, o juiz Carlos Eduardo Mathias, 51, e deixou o local imediatamente após o disparo. O episódio ocorreu na manhã de…
Em uma decisão que enfatiza o papel do afeto sobre o vínculo biológico formal, a Vara de Registros Públicos de Toledo (PR) autorizou um jovem de 19 anos a suprimir os dois sobrenomes paternos de seu registro civil. O juiz…
Em uma decisão que enfatiza o papel do afeto sobre o vínculo biológico formal, a Vara de Registros Públicos de Toledo (PR) autorizou um jovem de 19 anos a suprimir os dois sobrenomes paternos de seu registro civil. O juiz…
