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‘Não sou um juiz parcial’, diz presidente do TST ao justificar fala que viralizou
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou não ser um juiz parcial durante a abertura da sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (04/5). A declaração de Vieira de Mello Filho ocorreu em justificativa a uma fala que viralizou neste fim de semana, que fazia distinção entre juízes trabalhistas “azuis e vermelhos”.
A réplica do presidente do TST, que disse dever satisfação pública à sociedade brasileira e à comunidade jurídica, foi também direcionada ao ministro Ives Gandra Martins Filho, que durante participação em um curso prático formulado para ensinar a advogar na Corte trabalhista, apresentou slides que faziam uma divisão entre ministros “azuis e vermelhos”. Ou seja, segundo a classificação dos slides, os magistrados seriam mais liberais (azuis) ou mais intervencionistas (vermelhos), mais legalistas (azuis) ou ativistas (vermelhos), mais patronais (azuis) ou mais protecionistas (vermelhos).
O curso foi coordenado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos, vice-presidente do TST. Em sua manifestação, Vieira de Mello Filho disse considerar a participação dos colegas no evento pago como um conflito ético, principalmente em razão do alto custo das inscrições aos advogados, o que também poderia excluir a participação de profissionais que eventualmente não conseguiriam arcar com os valores.
Na última sexta-feira (01/5), em palestra de encerramento do 22° Congresso Nacional dos Magistrados e Magistradas da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Vieira de Mello Filho afirmou que “os juízes ‘vermelhos’ têm causas, e não interesses”. A declaração do ministro então ganhou uma grande repercussão midiática, motivo pelo qual ele disse que deveria fazer um pronunciamento acerca da fala proferida.
Segundo o presidente do TST, a sua manifestação no evento público da Anamatra foi no sentido de dizer que ele é um defensor da Justiça. Assim, declarou que essa Justiça foi construída no âmbito de um país que ele classificou como desigual “por força de uma luta social na defesa, na tutela e na proteção de trabalhadores brasileiros, que conquistaram com muita luta os seus direitos”.
Desse modo, afirmou que, batizado pela cor que lhe foi dada nos slides – ou seja, a cor vermelha –, gostaria de deixar claro qual seria a sua causa. “A minha causa é a defesa dessa instituição. É por isso que eu me manifesto expressamente para que toda a população saiba. Não sou um juiz parcial, não. Eu tenho quase 40 anos de história como magistrado e eu sei o que a comunidade jurídica pensa a meu respeito”, destacou Vieira de Mello Filho.
“Podem não gostar de uma coisa ou outra, mas eles sabem que eu decido sempre com a técnica e com a minha maneira de interpretar a Constituição e as leis do país, sobretudo a CLT”, prosseguiu.
Vieira de Mello Filho frisou ainda que “ninguém tem direito de me julgar se eu sou ativista ou não ativista” e disse ter provas documentadas de onde toda a história começou. “E eu tenho certeza que o ministro Ives [Gandra Martins Filho], na sua dignidade, não vai dizer que não começou neste evento, o primeiro encontro de como atuar no Tribunal Superior do Trabalho”, destacou o presidente da Corte.
‘Se isso é ofensivo, deixo de fazer’, replicou Gandra Filho
Depois de se manifestar publicamente na abertura da sessão, o presidente do TST então passou a palavra ao colega, ministro Ives Gandra Martins Filho. O ministro afirmou também ser “muito transparente” e comentou que se fosse ofensivo dividir os colegas da Corte trabalhista em cores, deixaria de fazê-lo.
Porém, Gandra Filho destacou que a realidade não poderia ser escondida. “E qual é a realidade?”, indagou o ministro. “A realidade é que há divisão interna dentro do tribunal do ponto de vista de ver o Direito do Trabalho de uma forma ou de outra. E exatamente como eu coloquei, procurei colocar no curso. Há ministros que têm uma visão mais liberal, há ministros que têm uma visão mais intervencionista. Isso é uma realidade que nós vemos diuturnamente aqui no tribunal”, disse.
Logo, enfatizou a necessidade de os magistrados saberem viver com divergências sempre respeitando um ao outro. Em outro momento, Gandra Filho dirigiu-se a Vieira de Mello Filho e afirmou que, quando o presidente do TST em sua fala mencionou causa e interesse, de certa forma ele fez um juízo moral.
“Em que sentido? Causa, como se aqui estou defendendo valores, e vocês que fazem parte de um determinado grupo, estariam defendendo interesses ou vendendo sentenças no sentido de interesse. Então, é interesse no capital, se está defendendo o interesse do capital. Ficou uma coisa que foi ofensiva para vários colegas”, ilustrou o ministro.
Gandra filho então concluiu afirmando que procurou externar na aula do curso a visão que ele tem sobre o que está acontecendo no TST. “Gostaria que nós tivéssemos mais posições em que soubéssemos conjugar mais esses dois princípios: da proteção e da subsidiariedade”, destacou.
Terceiro Reich
Ao longo do embate entre os ministros, Vieira de Mello Filho também mencionou o trecho do discurso que Gandra Filho teria feito durante a aula do curso. Segundo o presidente do TST, o ministro teria exibido uma foto da sala de togas do Tribunal Superior do Trabalho, localizada no térreo do prédio da Corte e afirmado que era preciso conhecer as instituições internamente, utilizando a expressão “por dentro do Terceiro Reich” – em referência ao período nazista da Alemanha – para justificar então o que estaria “dentro do TST”.
“Vou por dentro do Terceiro Reich aqui e por dentro do TST. Eu sou legalista, voltamos para antes da Revolução Francesa pelo ativismo do Judiciário. O juiz não tem aplicado a lei”, teria dito Gandra Filho na aula, segundo mencionou Vieira de Mello Filho.
O presidente do TST disse que há divergências internas na Corte trabalhista, mas que elas são construídas com ideias e argumentos, mas não com rótulos. “E eu só quero deixar claro para a comunidade jurídica e para o país que não fui eu que dividi em azul e vermelho. Aliás, eu acho que até sem nenhum preconceito eu sou cor de rosa, estou misturado com o azul e o vermelho”, concluiu.
‘Não vejo necessidade de repreender colegas’, disse Peduzzi
Após as manifestações de Vieira de Mello Filho e do ministro Gandra Filho, a ministra Maria Cristina Peduzzi pediu a palavra e lamentou a ocorrência da discussão entre os dois no âmbito da sessão do Órgão Especial. Ao se manifestar, Peduzzi afirmou reconhecer a divergência como fundamental no regime democrático.
“Nós vivemos numa democracia. E, por isso mesmo, vivemos num regime onde há separação de poderes e há liberdade. Liberdade de pensamento, liberdade de agir, de fazer, e cada um é maior e responsável, e vai responder perante os poderes constituídos, perante a sociedade, pelos seus atos”, frisou.
Assim, Peduzzi disse não vislumbrar nenhuma atitude democrática num bate-boca como esse travado pelos dois ministros. Também afirmou não ver necessidade de “repreender colegas, de repreender ministros”, visto que todos na Corte atuam em nome e são agentes da Justiça.
Segundo a ministra, ninguém do tribunal está comprometido com interesses ou causas, mas em aplicar a lei e cumpri-la. “Todos temos liberdade. Não devemos ser tutelados e, no exercício desse direito fundamental que é a liberdade, cada um é maior de idade, é responsável e deverá responder individualmente, mas não no sistema tutela”, concluiu Peduzzi.
Vieira de Mello Filho novamente retomou a palavra e respondeu à colega que “ninguém está tentando submeter ou decotar a autonomia de quem quer que seja”. De acordo com o presidente do TST, ele estava fazendo exatamente o contrário, no sentido de não querer ser tutelado com uma dicotomia que foi criada pelo ministro Gandra Filho.
“Como vossa excelência bem o sabe, eu tenho o dever de zelar pela minha instituição. Se tiver alguma conduta irregular aqui, quem tem a obrigação de verificar sou eu. É o que diz o regimento e é o que me diz a Constituição. Todos têm liberdade, mas a magistratura tem uma liberdade que tem um certo patamar. E eu só quero transparência”, disse o presidente da Corte trabalhista.
