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Um argumento apresentado por Bankman-Fried foi que os fundos que ele se apropriou indevidamente estavam em investimentos que acabariam por crescer. “Como o tribunal distrital reconheceu, qualquer alegação de que Bankman-Fried não tinha intenção de fraudar porque pretendia eventualmente reembolsar…
Missouri quer que o CoinFlip, um dos maiores caixas eletrônicos criptografados (caixas eletrônicos) do mundo, cesse as operações no estado. Além disso, o estado está buscando uma multa de US$ 1,82 milhão por supostos golpes direcionados a idosos. Em um…
Por maioria de 3×2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente deve ser previamente intimado antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal em casos de cessão de créditos tributários. Com isso, negou…
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é um dos alvos da Polícia Federal nesta sexta-feira (15/5) no âmbito da operação Sem Refino, que investiga supostas fraudes fiscais ligadas à Refinaria de Manguinhos. O mandado de busca e apreensão…
Payward, controladora da exchange de criptomoedas Kraken, acusou a ex-sócia de custódia Etana e seu CEO, Dion Brandon Russell, de apropriação indébita de mais de US$ 25 milhões em fundos de clientes, de acordo com uma segunda reclamação alterada apresentada…
O Canadá está propondo proibir os caixas eletrônicos criptografados como parte de uma repressão mais ampla à fraude e à lavagem de dinheiro, citando evidências crescentes de que as máquinas se tornaram uma ferramenta fundamental para os golpistas. A medida,…
Por maioria de 5 a 1, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um lançamento de Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 2,5 milhões contra a…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem na pauta desta terça-feira (7/4) um recurso que discute se uma plataforma de intermediação de criptomoedas deve ser responsabilizada em caso de fraude envolvendo a transferência de ativos do investidor.…
A Securities and Exchange Commission (SEC) rejeitou o caso de fraude contra Justin Sun e suas empresas, Tron Foundation e BitTorrent Foundation. De acordo com o tribunal arquivamentosa SEC busca um acordo no qual o cripto bilionário pagará uma multa…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 877 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que, em…
