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Cláudio Castro é alvo de operação da PF que investiga fraude fiscal em refinaria
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é um dos alvos da Polícia Federal nesta sexta-feira (15/5) no âmbito da operação Sem Refino, que investiga supostas fraudes fiscais ligadas à Refinaria de Manguinhos. O mandado de busca e apreensão contra Castro, entre outras medidas, foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Ele é o relator da ação desde a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Além da ação contra Castro, o dono do grupo Refit, Ricardo Magro, foi alvo de mandado de prisão e teve seu nome incluído na Divisão Vermelha da Interpol, já que ele vive fora do país. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Ainda foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
Segundo a PF, as investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação da refinaria.
O que diz Castro
Em nota, a defesa de Castro afirmou estar “surpreendida” com a operação e que ainda “não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão”. No entanto, destacou que o ex-governador está “a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura”.
A defesa também ressaltou que “todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes”.
Sobre a Refinaria de Manguinhos, afirmou: “É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento”.
“Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”, acrescentou.
Em nota, o Instituto Combustível Legal (ICL) afirmou que “o setor de combustíveis tem sido historicamente afetado por esquemas sofisticados de sonegação, adulteração, lavagem de dinheiro e uso de estruturas empresariais complexas para ocultar patrimônio e dificultar a ação do Estado”. Assim, a entidade destaca que “operações dessa natureza são fundamentais para proteger o mercado legal, combater a concorrência desleal e preservar os consumidores, os contribuintes e as empresas que atuam de forma regular, recolhem tributos e cumprem as normas regulatórias”.
O JOTA também tenta contato com as defesa de Ricardo Magro. O espaço segue aberto.
ADPF 635
No ano passado, o plenário do STF concluiu o julgamento da ação conhecida como ADPF das Favelas, que discutia a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Na época foi feito um consenso com medidas que deveriam ser tomadas para tentar conter a criminalidade e violência policial. Entre as medidas, estava a participação da Polícia Federal nas apurações de crimes de repercussão interestadual e internacional.
Pela decisão, a PF deveria investigar a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos.
Além de Castro, outros políticos do Rio de Janeiro já foram alvo de operações, como o deputado estadual Thiago Rangel (Avante), investigado por desvios na Secretaria Estadual de Educação, e o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que presidiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por supostos vazamentos de operações policiais sigilosas.
