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Relator quer votar revisão do Simples até junho, mas impasse com Fazenda é ameaça
O relator do projeto que eleva o teto do MEI e reajusta a tabela do Simples Nacional (PLP 108/21), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), pretende votar o texto na comissão especial até o fim de junho. Em entrevista ao JOTA, ele defendeu acelerar a tramitação para que as novas faixas de receita máxima possam valer já no próximo ano.
A proposta, porém, enfrenta resistência do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo impacto fiscal estimado. Embora já tenha urgência aprovada e pudesse ser levada diretamente ao Plenário, a matéria foi enviada a uma comissão especial, instalada nesta quarta-feira (29/4) na Câmara dos Deputados, justamente para tentar destravar um acordo.
O impasse se concentra no alcance da revisão. O projeto original, aprovado pelo Senado, tratava apenas da ampliação do teto do MEI. Na Câmara, no entanto, deputados passaram a defender uma mudança mais ampla, incluindo também os limites de faturamento de microempresas e empresas de pequeno porte. Com isso, a estimativa de impacto fiscal subiu de R$ 2 bilhões para R$ 50 bilhões ao ano, segundo relatório aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Goetten afirma que a comissão especial foi criada para abrir espaço a uma negociação com o governo. Embora defenda que a atualização dos limites terá efeitos positivos sobre a economia e a formalização de empresas, ele admite alterar o texto da CFT para reduzir o custo fiscal da proposta.
“Nosso foco é aprovar algo de consenso. Com muita responsabilidade, nós vamos construir um relatório que tenha o mínimo de impacto possível. E nós já temos estudos que mostram que o impacto é muito pequeno. A preocupação do governo com a renúncia fiscal é legítima, mas também é legítima a preocupação com o social e com a economia. O governo tem motivos de sobra para querer atualizar também os MEIs e as micro e pequenas empresas”, afirmou.
O relator disse já ter tratado do tema com o Ministério do Empreendedorismo (MEMP), mas ainda busca um entendimento com o Ministério da Fazenda. Em almoço nesta semana na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o ministro do MEMP, Paulo Pereira, afirmou que a revisão do Simples é um debate que “veio para ficar” e defendeu a construção conjunta de uma solução. Ao mesmo tempo, fez uma defesa do esforço fiscal do governo e alertou que desequilíbrios nessa área podem pressionar juros e inflação, prejudicando os pequenos empresários.
O que diz o projeto
O texto original, aprovado pelo Senado, ampliava os limites de enquadramento do MEI, elevando o teto anual de receita de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permitindo a contratação de até dois empregados. Na Câmara, o substitutivo aprovado pela CFT ampliou o escopo da proposta e passou a prever a correção dos valores pela inflação acumulada desde a criação do regime tributário.
Pelo texto da CFT, o limite de faturamento do MEI subiria para R$ 145 mil, com reajuste anual pelo IPCA. A proposta também eleva os tetos das demais faixas do Simples: a receita bruta máxima das microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 870 mil, enquanto a das empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
A ampliação do alcance da proposta acendeu o alerta na área econômica. Com a inclusão das microempresas e empresas de pequeno porte, a estimativa de impacto fiscal saltou para R$ 50 bilhões ao ano, o que levou o governo a resistir à votação do texto nos moldes aprovados pela CFT. Segundo Goetten, a comissão especial deve discutir todas as categorias do Simples Nacional, mas o relatório final poderá ser ajustado para reduzir a resistência da Fazenda.
