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O relator da PEC que acaba com a escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta quinta (21/5) que não será feita transição para os dois dias de folga semanal. “Esse é compromisso do governo, é compromisso do presidente Hugo…
Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz demonstrou “surpresa e preocupação” ao verificar falhas graves na petição apresentada pela defesa,…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11/5) como relator da revisão criminal no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. Segundo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (8/5) as primeiras ações contra a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que reduz as penas e flexibiliza a progressão do regime de condenados por tentativa de golpe de Estado e pelo 8…
O ministro Teodoro Silva Santos, relator de recursos repetitivos que discutem a necessidade de haver dolo específico para condenação por improbidade administrativa, proferiu voto validando a exigência do requisito a partir da vigência da Lei 14.230 Ainda segundo ele, a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (6/5) se o poder público pode ter que arcar com uma obrigação judicial em processos movidos contra concessionárias de serviços, caso estas empresas se tornem insolventes, ou seja, não…
A depender do novo relator do PL 4752/2025, que institui um marco legal para a cibersegurança, o projeto não andará enquanto Lula exercer o atual mandato presidencial. O senador Jorge Seif (PL-SC) tem dito a interlocutores que deve aguardar o…
O relator do projeto que eleva o teto do MEI e reajusta a tabela do Simples Nacional (PLP 108/21), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), pretende votar o texto na comissão especial até o fim de junho. Em entrevista ao JOTA, ele…
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça (28/4) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da comissão especial sobre as PECs do fim da escala de trabalho 6×1. A presidência do colegiado ficará com Alencar Santana (PT-SP).…
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade…
