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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu a punibilidade de um grupo de réus na operação “Ouvidos Moucos”, que investigou supostos desvios de recursos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2017. A decisão, que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um processo sobre fraude em benefícios do INSS deverá ter sua fase de produção de provas reaberta. A Terceira Turma do tribunal considerou que a negativa de provas solicitadas por uma das…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de uma plataforma de criptomoedas, obrigando-a a indenizar um usuário que teve ativos digitais subtraídos de sua conta. A decisão reforça a responsabilidade…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) para manter as prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes (foto), conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. O voto foi proferido no julgamento virtual da…
A juíza Simone Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o ex-jogador e senador Romário (PL) e o advogado Luiz Sérgio de Vasconcelos Junior pelo crime de fraude à execução. A condenação refere-se a um processo movido…
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a pena de um dentista acusado de cometer o crime de violação sexual mediante fraude. O profissional é investigado por ter praticado atos libidinosos durante atendimentos, valendo-se da…
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente a ação de um auditor fiscal que buscava anular dois procedimentos administrativos disciplinares que resultaram em sua exoneração. O auditor, Wagner José Guedes Júnior, apontado…
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente ação movida pelo auditor fiscal Wagner José Guedes Júnior que pretendia anular dois procedimentos administrativos disciplinares que culminaram em sua exoneração. O auditor era apontado…
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, não se tornou réu por estelionato no caso de manipulação esportiva. O juiz Fernando Brandini Barbagalo, do Distrito Federal, manteve a decisão que negou o pedido do Ministério Público local para que o jogador…
Quinze pessoas, incluindo advogados e servidores do Judiciário, foram condenadas por integrar uma rede criminosa que fraudava processos para desviar milhões de reais. A decisão é a segunda fase da “Operação Alvarás Criminosos”, que estima um prejuízo de mais de…
