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MP junto ao TCU quer pente fino em voos da FAB e punição a políticos por desvios
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma análise em todos os voos feitos por aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) entre 2020 e 2024 para identificar eventuais irregularidades envolvendo viagens de autoridades. Entre os pontos citados para a apuração estão a baixa taxa de ocupação dos aviões e o desvio de finalidade, com deslocamentos feitos sem amparo na lei.
O pedido busca identificar e responsabilizar agentes políticos e servidores que tenham autorizado, solicitado ou utilizado indevidamente os voos oficiais. As consequências podem levar à obrigação de ressarcimento aos cofres públicos e multas, além da remessa dos casos à Justiça para análise penal.
A representação foi assinada nesta quarta-feira (22/4) pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado. O pedido ainda precisa ser analisado por algum ministro da Corte de Contas.
Se aceita a representação, o pedido é para que o TCU reveja e aprimore seus entendimentos sobre sigilo em voos de autoridades com aeronaves da FAB, fixando que a transparência deve ser a regra. Assim, segundo o MPTCU, devem ser divulgados nomes da autoridade solicitante e dos passageiros logo após a realização da viagem, a não ser que haja algum motivo excepcional para manter o segredo.
No documento, Furtado disse que a “persistência” de voos com “baixíssima taxa de ocupação”, sem adequada identificação de passageiros e sem vinculação comprovada a agendas oficiais, em cenário de custo médio superior ao de voos comerciais, pode configurar ofensa aos princípios da moralidade, da economicidade, da eficiência e da impessoalidade, além de possível dano ao erário.
Conforme o subprocurador-geral, o uso de aeronaves da FAB por autoridades deve seguir regras específicas, como a existência de situações de emergência médica ou motivos de segurança ou de viagem a serviço, com registro de atividade oficial. “Entendo que a utilização de aeronaves oficiais fora desses parâmetros configura, em tese, desvio de finalidade”, afirmou.
A representação citou artigos publicados na imprensa que tratam do tema. Para Furtado, o quadro noticiado expõe um “duplo descompasso” de desperdício financeiro e entendimento abrangente das hipóteses de sigilo.
“Ao combinar opacidade com má gestão de recursos, o modelo atual não apenas contraria a lógica da transparência democrática, como também dificulta a responsabilização política e jurídica pelos abusos eventualmente cometidos”, afirmou. “A subutilização desses meios de transporte, que operam com elevadíssimo custo unitário, o que implica ineficiência evidente na aplicação de recursos públicos”.
