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A evolução normativa e jurisprudencial do conceito de organização criminosa no Brasil evidencia um movimento progressivo de densificação conceitual, que parte de um cenário de lacuna legislativa para um modelo de tipificação mais estruturado e, recentemente, mais expansivo. Inicialmente, a…
No dia 4 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal realizará uma audiência pública que, na aparência, discute apenas uma questão técnica de direito tributário: a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.317/2022, que alterou a metodologia de cálculo da…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de votos, a cobrança de contribuições previdenciárias sobre valores pagos pelo Itaú Unibanco S.A. no âmbito de programas de remuneração pagos…
Ao longo de mais de duas décadas estruturando operações de investimento estrangeiro direto (FDI) na América Latina, tornou-se recorrente observar projetos de grande porte não avançarem. Na maioria dos casos, não se tratava de limitações de mercado, escassez de capital…
Os debates travados no interior do Fórum Global da OCDE sobre Anticorrupção e Integridade 2026, realizado em Paris, entre os dias 23 e 27 de março, reforçaram o quanto a agenda de integridade se consolidou como Ativo Econômico, elemento central para…
As drogas sintéticas estão remodelando rapidamente os mercados globais de drogas, criando novos e imprevisíveis riscos à saúde e exercendo uma pressão crescente sobre sistemas de saúde já sobrecarregados. Novos padrões de uso de substâncias estão criando riscos à saúde…
O governo anunciou nesta quinta-feira (23/4) que apresentou ao Congresso, por meio da liderança na Câmara, um projeto de lei complementar para permitir o uso da receita extra com petróleo neste ano como compensação para cortes de tributos sobre combustíveis.…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a validade da lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros. Também firmaram o entendimento de que empresas nacionais controladas por capital estrangeiro devem ser classificadas como estrangeiras. O…
As previsões meteorológicas apontam para a ocorrência de um El Niño excepcionalmente forte ainda em 2026, com temperaturas batendo recordes, estiagens imprevisíveis e chuvas torrenciais menos de três anos após o intenso evento de 2023–2024. Trata-se, claro, de um fenômeno…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23/4), por unanimidade, manter a validade da Lei Ferrari (6.729/1979), que disciplina a relação entre montadoras e concessionárias de veículos. A decisão reconhece a constitucionalidade da norma. Os ministros seguiram a posição…
