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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22/4) manter o direito ao voto dos presos provisórios nas eleições de 2026. Esses presos são aqueles que não têm uma condenação criminal definitiva (que não cabem mais recursos) e que estão…
Embora o prazo para a realização das convenções partidárias comece em 20 julho e se encerre em 5 de agosto, as principais lideranças políticas já se posicionaram e definiram quem devem ser os candidatos a presidente da República nas eleições…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira (23/4) o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1005, 1006 e 1097, que questionam a Lei do Superendividamento. Por meio de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de IOF sobre operações de compra e venda de ações que estariam, na verdade, disfarçadas de contratos de mútuo.…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A pré-campanha de Flávio Bolsonaro negou, ontem (22), que tenha a intenção de limitar à inflação o…
Por muito tempo, a opção pelo Simples Nacional foi tratada por muitas empresas quase como uma etapa automática do calendário tributário. Era uma decisão importante, mas muitas vezes conduzida de forma operacional: verificar enquadramento, cumprir prazo e seguir a rotina.…
No inconsciente coletivo brasileiro, especialmente entre os maiores de quarenta e cinco anos (que acompanharam o noticiário econômico dos anos 1980 e conheceram a remarcação de preços e a insegurança contratual no Brasil antes do Plano Real), a dívida pública…
O direito brasileiro iniciou uma nova fase na cobrança de créditos tributários. Em fevereiro de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.196.073/SE, proferiu uma das decisões recentes mais relevantes para o direito tributário…
O setor de saúde no Brasil permanece como uma das teses mais robustas para investidores locais e estrangeiros. Os fundamentos são biológicos e demográficos: uma população que envelhece aceleradamente, demanda estrutural crescente e um mercado que, apesar das grandes movimentações…
O Plenário Virtual do STF já não é uma novidade. Mas isso está longe de significar que tenha deixado de ser mal compreendido e, por isso, desconhecido. Ao contrário: à medida que se consolida como espaço relevante de julgamento, torna-se…
