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Um leilão de telecomunicações que será encerrado na próxima quinta-feira (30/4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem exigências que beneficiam três pequenas operadoras — e as favorecidas são as principais patrocinadoras da Frente Parlamentar das Telecomunicações, criada pelo ex-ministro…
Há maioria formada entre os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro por fraudes e corrupção relacionadas ao Banco Master.…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (24/4) o desembargador Ricardo Couto como o governador interino do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após o diretório do PSD do Rio de Janeiro solicitar a…
A proteção de crianças e adolescentes vem sendo tratada como uma das agendas regulatórias mais relevantes do mundo. No Brasil, essa preocupação mostrou-se mais evidente com a entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Considerada um dos mais…
Após anos de retrocessos e silêncio institucional, o terceiro governo Lula recoloca as ações afirmativas no centro da gestão pública, retomando uma agenda iniciada no início dos anos 2000, mas fragilizada a partir de 2016. A discussão sobre desigualdades raciais,…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), órgão vinculado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), impôs um regime de correição permanente ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), do Espírito Santo. A determinação é um mecanismo…
Em artigo anterior — “A dialética do erro no mundo corporativo: honestidade vs. inovação” — procurei destacar o risco de tentar distinguir o erro honesto do erro desonesto. O erro, por definição, pressupõe a intenção de acertar e constitui etapa…
Completando 50 anos neste mês de abril, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) retornou aos holofotes do noticiário nos últimos meses não pela comemoração de sua implantação, mas pelo impasse em torno das operadoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O governo anunciou ontem (23) que apresentou ao Congresso um projeto para permitir, neste ano, o uso…
O pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao ano base de 2025, está confirmado para o dia 29 de maio. De acordo com as novas regras da Receita Federal, a restituição…
