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Entre 17 e 20 de março o STF sediou o 187º período ordinário de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ocasião em que ocorreu audiência pública para subsidiar o futuro parecer em relação à Opinião Consultiva solicitada pela Guatemala…
Tudo indica que o Paraguai, à frente da presidência pro tempore do Mercosul, pode oferecer à Venezuela uma “parceria”. Foi provavelmente a isso que se referiu o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), em entrevista a jornalistas, ao dizer que o bloco…
Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a compensação de contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço constitucional de férias e os primeiros 15 dias de…
Imagine uma rua em que cada morador deixa apenas um pequeno saco de lixo na calçada. Isoladamente, o gesto parece irrelevante. Mas, quando todos fazem o mesmo, o resultado é previsível, o espaço comum se torna insalubre. O problema climático…
Quais são os limites constitucionais ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre decisões proferidas pelas agências reguladoras? O TCU pode revisar o mérito de decisões finalísticas proferidas por esses órgãos reguladores setoriais? Esses questionamentos são…
À luz do movimento recente do Ministério da Saúde para estruturar o Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde[1] — inclusive com consulta ao setor produtivo para identificar oportunidades de alto impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS) —…
Nos próximos meses, a diplomacia brasileira terá de tomar uma decisão discreta, mas de grande alcance estratégico: apoiar (ou não) a reeleição do juiz Leonardo Nemer Caldeira Brant para a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário das Nações…
Há um debate recorrente nos fóruns de insolvência que trata a certidão negativa de débito fiscal como o grande vilão das recuperações judiciais. A tese — de que a exigência da CND para homologação do plano cria uma barreira insuperável…
Quando consideramos a relação entre eleições e empresas, a primeira associação que frequentemente surge é a econômica. Quando um governo muda, suas políticas fiscais, tributárias, trabalhistas ou regulatórias geralmente mudam, com impacto direto no ambiente dos negócios. Nesse contexto, não…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (24/4) durante o evento Summit M3BS que o Brasil enfrenta um déficit estrutural na qualidade da regulação e da governança pública, influenciado por disputas políticas e falhas institucionais…
