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O tema da litigiosidade nunca esteve tão presente no debate jurídico. Fala-se em litigiosidade “contida”, “repetitiva”, “abusiva” e “predatória”. Enquanto o CNJ expede recomendações gerais, Tribunais Superiores firmam entendimentos vinculantes sobre a temática. A pauta chegou inclusive ao Congresso Nacional,…
Foi convocada para o dia 30 de abril de 2026 sessão do Congresso Nacional para a análise do veto nº 3/2026 ao PL 2.162 O PL buscou diminuir o tempo exigido para progressão de regime dos crimes praticados pelos envolvidos…
Mestre Machado de Assis ensinava que “Não há mal que não traga um pouco de bem, e por isso é que o mal é útil, muitas vezes indispensável…”. É possível inserir nessa máxima machadiana no conflito Irã-EUA, que desencadeou a…
A transação tributária federal, desde sua regulamentação pela Lei 13.988/2020, consolidou-se como um dos mais relevantes instrumentos de autocomposição fiscal do país. Entre 2020 e 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou cifras recordes — R$ 66,1bilhões apenas em…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por unanimidade, a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, ao aplicar a modulação de efeitos definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no…
InícioOpinião e AnáliseColunasFronteiras de Concorrência e Regulação Conselho Administrativo de Defesa Econômica Debate concorrencial sobre controle não é só terminológico; é sobre o que o Cade quer capturar em cada contexto Fonte
O leilão das Rotas Gerais, marcado para 31 de março na B3, inaugura a maior safra de concessões de infraestrutura de transportes da história brasileira. São 21 leilões programados para 2026 – 13 rodoviários e 8 ferroviários -, com previsão…
A aprovação e sanção da agora Lei 15.384/2026, fruto do PL 3880/2024, que trata da violência vicária, inclusive na sua forma mais extrema e letal, representa um avanço histórico na luta do movimento social materno por proteção, direitos e dignidade…
O projeto do constitucionalismo moderno consolidou-se em torno de dois principais pilares: a contenção do poder estatal e a garantia de direitos fundamentais. Contudo, a dogmática contemporânea depara-se com um cenário paradoxal. Institutos criados para proteger a ordem constitucional e…
Por meio da prática jurídica junto a empresas de tecnologia e instituições de saúde, foi possível acompanhar, em número significativo de casos, a chegada de produtos digitais ao mercado sem que seus desenvolvedores tivessem, em momento algum do processo de…
