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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por maioria de votos, o trecho de uma lei de Minas Gerais que obrigava a divulgação de informações em embalagens de produtos voltados para animais fabricados no estado. A norma (Lei 25.414/2025) determinava que…
A tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de reorganizar o regime de verbas indenizatórias, os “penduricalhos”, pode gerar um efeito adverso. No julgamento da última quarta-feira (25/3), os ministros decidiram, por unanimidade, recriar o adicional por tempo de serviço (ATS),…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nota na noite desta quinta-feira (2/4) em resposta ao relatório elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. Segundo o ministro, o documento elaborado pelo Legislativo norte-americano traz “caracterizações…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem casos trabalhistas pautados para sessões presenciais do plenário nos meses de abril e maio. A relação dos processos foi divulgada nesta terça-feira (31/3). Um dos destaques é a discussão sobre a lei que trata…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação para desarticular um esquema de obtenção e vazamento de dados sigilosos de autoridades obtidos dos sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras…
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os atos do governo que tratam das atualizações da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho. A entidade contestou a possibilidade de…
O Palácio do Planalto enviou, na tarde desta quarta-feira (1/4), a mensagem presidencial com a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O envio da documentação ocorre quatro meses…
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (31/3), para garantir que o concurso da Polícia Federal (PF) realizado em julho de 2025 passado siga as regras mais recentes de cotas raciais no serviço público, previstas…
A pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para abril e maio tem casos de impacto eleitoral e econômico. Entre os destaques, estão a definição sobre a eleição para mandato tampão ao governo do Rio de Janeiro,…
Quando todos erram, elevam-se as probabilidades de grandes acordos para que ninguém seja responsabilizado pelas consequências dos erros em cadeia, perpetuando-se os problemas institucionais que, enraizados na cultura jurídica e política brasileira, tornam as promessas de cidadania da Constituição de…
