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As regras propostas pelo PL 4/2025 sobre responsabilidade civil podem aumentar a insegurança jurídica e levar a uma corrida ao Judiciário com pedidos de indenização por danos materiais e morais. Empresas podem ter um custo que varia de R$ 16…
Foi sancionada a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia o acesso dos trabalhadores a informações de saúde preventiva, trazendo impactos diretos para a rotina de compliance das empresas. A norma insere o…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio O Bitcoin está atualmente no centro de um debate depois que o fundador do Avalanche, Emin Gün Sirer, levantou preocupações sobre a rede segurança a…
Os fundos negociados em bolsa (ETF) XRP angariaram suas maiores entradas desde janeiro em meio a uma série de desenvolvimentos na empresa relacionada Ripple e a uma ação de preço favorável para o quarto maior token do mundo por capitalização…
Em 19 de fevereiro de 2025, a 4ª Câmara do CARF decidiu que uma empresa podia distribuir dividendos lastreados em ganho de avaliação a valor justo sem pagar IRPJ. No dia seguinte, a 3ª Câmara do mesmo colegiado decidiu exatamente…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu, por unanimidade, a cobrança de adicional de 1% da Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares e farmacêuticos mesmo quando a alíquota originária é reduzida a zero. O Tema 1380 foi julgado sob…
A crescente internacionalização dos investimentos de pessoas físicas brasileiras trouxe à tona discussões relevantes sobre a tributação envolvendo estruturas jurídicas estrangeiras, como os trusts. A Receita Federal tem intensificado sua atuação sobre operações que envolvem trusts no exterior, especialmente quando tais…
O mercado de criptografia ainda está precificando aumentos agressivos nas taxas para o ciclo de 2026. Até agora neste ano, não houve nenhum corte nas taxas. A inflação permaneceu acima da meta de 2% do Fed no início do primeiro…
A recente onda de macro FUD aumentou o escrutínio jurídico nas bolsas centralizadas. A questão central é simples: o principal risco que impede o investimento em criptografia é a possibilidade de falhas de segurança que resultem em perdas de usuários.…
A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, argumentou contra a necessidade de stablecoins indexadas ao euro emitidas de forma privada, mesmo face a um mercado que é 98% dominado por tokens indexados ao dólar. Apesar da rápida adoção…
