Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Câmara dos Deputados aprova PEC sobre o fim da escala 6×1
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/5), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. O texto segue agora para tramitação no Senado, onde há a percepção de que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) não deve barrar o andamento da proposta.
A jornada de trabalho será reduzida, nos próximos 14 meses, para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sendo um preferencialmente no domingo, e sem redução salarial.
A aplicação está prevista em duas fases. Primeiro, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, passará a valer a obrigatoriedade de dois dias de folga, e a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após um ano da promulgação, seria feita a redução de 42 para 40 horas.
O acordo firmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o Executivo prevê a aprovação do reajuste do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional. O tema foi incluído como uma espécie de contrapartida ao empresariado e deve ser tratado em projeto de lei após a promulgação da emenda constitucional, com reajuste escalonado dos tetos de faturamento.
O Partido Liberal (PL) tentou modificar a proposta por meio de destaques, mas foi derrotado. O líder da sigla, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a anunciar, em uma ginástica retórica, que o PL apoiaria a redução para a jornada 4×3, depois de críticas pela posição contrária ao projeto.
O Centrão não acompanhou o PL em sua ofensiva contra o texto, deixando o partido isolado. O Progressistas (PP) e o União Brasil, reunidos em uma federação, oficializaram apoio ao texto do relator, Leo Prates (Republicanos-BA).
Negociações coletivas
Respeitados os limites máximos de jornada e escala, o texto do relator deixa para as negociações coletivas a definição de regras mais específicas, como o número de horas corridas por dia. Com isso, pretende-se permitir jornadas como as de profissionais que fazem plantão ou que precisam trabalhar mais de oito horas diárias.
Projeto de lei tratará de setores específicos
O projeto enviado pelo governo ao Congresso será usado para definir regras específicas para setores não abarcados pela PEC. Como mostrou o JOTA, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) deve ser anunciada relatora do PL 1.838/26 nos próximos dias.
Apesar de dizer que os dois projetos sobre a redução da escala de trabalho tramitarão de forma conjunta, Motta tem evitado detalhar quando dará continuidade ao PL do governo, que foi enviado ao Congresso com urgência constitucional e passa a trancar a pauta a partir da próxima semana.
