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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/4), o projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra tabeliães e registradores. A proposta (PL 3.453/2024) altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994) e…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), relatório favorável à admissibilidade das PECs que tratam da redução da jornada e da escala máxima de trabalho – conhecidas como PECs do fim da…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O retorno do feriado de Tiradentes tem algo incomum: sessão na Comissão de Constituição de Justiça da…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15/4), a votação das PECs que tratam da redução da jornada máxima de trabalho. O adiamento decorre de pedidos de vista apresentados pelo deputado Lucas Redecker…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Diante dos números desfavoráveis e da dificuldade de recuperar sua aprovação, Lula enviou ontem (14) ao Congresso…
A deputada dos EUA Maxine Waters, a democrata no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, está questionando a limitada “conta mestra” obtido pela troca de criptografia Kraken do Federal Reserve Bank de Kansas City, que, segundo ela, levanta possíveis questões…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18/3) o PL 1589/2024, que cria um prazo mínimo para início do tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto segue para a Comissão de Constituição…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12/3) o pedido para que a Corte determinasse a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada por questões processuais. Conforme o…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários. No…
O relator da proposta que regulamenta o trabalho por aplicativo e em plataformas digitais (PLP 152/2025) na Câmara dos Deputados, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou nesta quarta-feira (04/03) que a Casa Legislativa deve analisar o projeto de lei até…
