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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se manifeste, em até dez dias, sobre o trâmite da chamada PEC da Blindagem. O despacho foi dado nesta quinta-feira em um mandado…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (17/9), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL 2162/2023), que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A proposta reconhece o cargo de oficial de justiça como carreira típica de Estado, de exercício…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Marcelo Costa Câmara, ambos réus em uma das ações penais da trama golpista. O procedimento está…
A Câmara está considerando uma proposta que exigiria que o Departamento de Assuntos dos Veteranos examine como a tecnologia distribuída do razão, como o Blockchain, pode aprimorar os sistemas de reivindicações da agência. A “Lei de Inovação de Ledger de…
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia…
A Câmara dos Deputados dos EUA tem designado A semana a partir de 14 de julho como “semana de criptografia”, como os legisladores consideram três contas marcantes: a Lei de Clareza, a Lei do Estado de Vigilância Anti-CBDC e a…
O Senado dos EUA pode estar se aproximando rapidamente de uma votação final sobre a regulamentação dos estábulos, o que seria uma marca de alta água para a legislação de criptografia no Congresso, mas a representante French Hill disse que…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) que o INSS, a Câmara dos Deputados, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal prestem informações sobre as investigações de fraudes relacionadas a descontos indevidos…
Os legisladores dos EUA avançaram dois esforços legislativos relacionados à blockchain em 21 de maio, aprovando a Lei Genius para debate e reintroduzindo a Lei de Certeza Regulatória da Blockchain na Câmara. Legisladores votado 69–31 para aprovar Uma moção para…
