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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Mario Hossokawa, presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR). Segundo o relator, a recondução de Hossokawa para a presidência da Casa Legislativa violou entendimento firmado pelo STF…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trecho da Lei Orgânica do Distrito Federal que dá à Câmara Legislativa a prerrogativa de convocar o procurador-geral do DF para prestar informações sobre assuntos previamente determinados. A decisão foi tomada no…
O deputado Mike Johnson (R-Louisiana) ficará com o grande martelo depois que seus colegas republicanos votaram para reelegê-lo presidente da Câmara na tarde de sexta-feira. Johnson, que foi apoiado publicamente pelo presidente eleito Donald Trump, conseguiu o mínimo de 218…
Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A…
A Câmara dos Estados Unidos votou para aprovar um projeto de lei de financiamento provisório poucas horas antes do prazo final da meia-noite, no horário local, para evitar uma paralisação do governo federal. O Senado deve agora analisar o projeto.…
O deputado French Hill (R-Ark.), um dos principais defensores da regulamentação das criptomoedas, foi nomeado presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, posicionando-o na vanguarda dos esforços legislativos para moldar o futuro dos ativos digitais nos EUA. Hill, que…
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.204/2018, da Câmara Municipal de Macau, que pretendia criar um programa de intercâmbio para estudantes e professores do município.…
A Câmara de Comércio Digital instou o Escritório de Ética Governamental dos EUA a reconsiderar a proibição de funcionários federais de portarem criptografia. Em 13 de novembro carta Para a diretora interina Shelley Finlayson, o grupo de defesa do blockchain…
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento imediato do número de denúncia de violência contra a mulher. A proposta também prevê punições para a prática conhecida como…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica e familiar recorrer de decisões judiciais que negarem pedidos de medida protetiva de urgência. Tais medidas, determinadas…
