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A PEC 65/2023, concebida sob articulação atribuída ao ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e abraçada pelo atual, Gabriel Galípolo, tem sido vendida como sinônimo de modernização administrativa. No entanto, ao analisar o contexto da governança do BC sob…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (8/4) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da da aposentadoria compulsória como punição administrativa a magistrados e membros do Ministério Público. A proposta estende…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7/4), após reunião de líderes, que o relatório sobre a admissibilidade da PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser votado na próxima semana na Comissão de…
A proposta que amplia a transposição dos servidores do Amapá, Rondônia e Roraima para a administração federal voltou ao radar dos parlamentares na última semana. Depois de quase três anos parado na Câmara, o projeto ganhou um relator, que espera…
O governo trabalha para evitar que a PEC da Segurança Pública, a PEC 18/2025, seja redesenhada no Senado pela oposição, como ocorreu com o PL Antifacção, o PL 5.582/2025, na Câmara. Para isso, a estratégia é buscar impedir que a…
Recém-protocolada, a proposta que limita as alíquotas de IPVA (PEC 3/2026) já esbarra em um obstáculo: a resistência dos governos estaduais. Procurado pelo JOTA, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) disse ver com…
O relator da PEC da escala 6×1 na CCJ da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), confirmou nesta quarta (11/3) a intenção de apresentar e votar seu relatório na comissão em abril, como antecipou o JOTA. “Provavelmente em maio o presidente…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários. No…
O relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1, deputado Paulo Azi (União-BA), acredita que, se a proposta não for devidamente compensada, pode ter efeitos negativos nas relações de trabalho, como o aumento da pejotização. Para o parlamentar,…
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