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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022), que pretende transferir os terrenos de marinha, terras da União localizadas no litoral, para estados, municípios e ocupantes particulares. A nota técnica, elaborada pelo…
Nesta quarta-feira (4/9), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, se reuniu com o senador Castellar Neto (PP-MG) para discutir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30 A proposta, de…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve, na última quarta-feira (8), a taxa Selic em 13,75% aa, como se esperava. No comunicado que sucedeu à reunião, o Copom, porém, deu um claro recado de que, a…
A PEC da Transição avança depois de meses de discussões e falta de consenso. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (6), às 9h30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas, se por um lado a…
Começa mais uma semana resistido para o novo governo. Membros do grupo de transição devem se reunir na manhã desta segunda-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos), para chegar a um consenso sobre o texto…
Com o reajuste no preço do dieselo governo federal detalha a PEC dos Combustíveis uma espécie de auxílio para motoristas e caminhoneiros. Na votação do projeto aprovado na semana avançada, que incluiu um teto de criação de 17$ o destaque…
O deputado federal Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, apresentou em 2011 uma proposta de emenda constitucional a que foi apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, e que tem por objetivo limitar os poderes do…
