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Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a compensação de contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço constitucional de férias e os primeiros 15 dias de…
A empresa de tesouraria Bitcoin com sede no Japão, Metaplanet, anunciou um plano agressivo de 165 bilhões de JPY (ienes) para suas compras de Bitcoin. O plano de financiamento envolverá 33,4 mil milhões de ienes em obrigações e 131,78 mil…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal.…
A entrada em vigor da regulamentação europeia contra o desmatamento (EUDR), prevista para dezembro de 2025 para grandes operadores, coloca o setor exportador de soja brasileiro diante de uma inflexão relevante. A norma exige rastreabilidade rigorosa e comprovação de que…
Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) tornam explícito um problema central da educação médica no Brasil, a desigualdade na qualidade dos cenários de prática. Mais do que avaliar estudantes, o exame revela diferenças estruturais entre…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o entendimento de que o contribuinte pode buscar a restituição ou compensação de ICMS pago indevidamente em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular sem necessidade de, antes…
Mulheres e meninas têm vivido sob o imperativo do medo no Brasil. Medo de sair de casa e não voltar, ou, ainda mais desassossegador, medo de permanecer em seus próprios lares, escolas, igrejas ou locais de trabalho. Dados alarmantes e…
O PL 1424/2026, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) com a adesão de outros 45 parlamentares de 19 partidos, propõe a criação de uma Política Nacional de Combate ao Antissemitismo. A amplitude da coalizão é incomum na Câmara dos Deputados,…
A regulamentação DeFi está de volta às manchetes, já que a indústria de criptografia e Wall Street discordam sobre a proposta de “isenção de inovação” para ativos tokenizados. No dia 1º de abril, um grupo de defesa do DeFi, o…
O debate sobre o papel da União na segurança pública tem crescido desde a apresentação, pelo governo federal, da PEC 18 O alegado objetivo da PEC consistiu em atribuir mais protagonismo ao governo federal na matéria, mediante a constitucionalização do…
