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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade da dispensa de um agente técnico da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), realizada em 2006. O colegiado ressaltou que a exigência de…
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu o “Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos” na COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima), em Belém…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória ao juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A sanção foi imposta por ele ter mantido em sua residência,…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.782, que contestava dispositivos da Lei nº 15.077/2024, incluindo a obrigatoriedade de cadastro biométrico para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um importante precedente no Direito Imobiliário ao decidir que a condenação em ações de despejo por falta de pagamento pode abranger todos os encargos locatícios vencidos e a vencer até…
O Congresso dos EUA há muito tenta conceder à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities mais autoridade direta sobre os mercados à vista de criptomoedas, mas a agência está avançando sem ela, e a chefe interina, Caroline Pham, está…
Durante anos, Ondulação era mais conhecido por suas batalhas legais e seu símbolo, XRPque era um símbolo do atrito da criptografia com o mundo financeiro tradicional. Agora, depois de anos de turbulência judicial e regulamentar, a Ripple construiu discretamente algo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por meio de decisões monocráticas dos ministros Dias Toffoli e Flávio Dino, pedidos de revisão criminal apresentados por réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões consolidam o entendimento…
A China mais uma vez deixou inequivocamente clara a sua posição em relação às stablecoins. Em uma política financeira recente fórumPan Gongsheng, governador do Banco Popular da China (PBoC), descreveu as stablecoins como uma “nova fonte de vulnerabilidades” no sistema…
No ano passado, o boom dos fundos negociados em bolsa (ETF) do Bitcoin foi celebrado como prova de que Wall Street finalmente adotou a criptografia. No entanto, os números revelam algo muito mais frágil. Em 28 de outubro, Vetle Lunde,…
