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A 1ª Vara Federal de Osasco (SP) confirmou decisão liminar que obriga a Receita Federal a inscrever débitos fiscais antigos de uma empresa na Dívida Ativa da União. O entendimento do juiz Rodiner Roncada é que a omissão da autoridade…
O rápido declínio do dólar americano reacendeu sonhos de “hiperbitcoinização” entre os proponentes do Bitcoin. Mas há poucas evidências de que o dólar morrendo significa a vitória do Bitcoin; E muitas que apontam para o caos generalizado. O dólar morrendo:…
Os argumentos para o XRP poder atingir US $ 10+ ou não variaram de quão alto o valor de mercado teria que ir, assim como haveria muita oferta do token. No entanto, o analista de criptografia Xforceglobal desmascarou e disse…
Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Distrital nº 7.530/2024, que permitia a prescrição de medicamentos por enfermeiros no Distrito Federal. A decisão foi publicada no último dia…
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Marcos Buch, relatou ter sido vítima de um ataque homofóbico no Centro de Florianópolis. O caso ocorreu na quarta-feira (17) e foi exposto em um relato publicado em suas redes…
A Segunda Vara Cível de Joinville julgou improcedente a ação movida por um influenciador digital contra o Google Brasil e rejeitou o pedido de indenização por danos morais após a exclusão de seu canal no YouTube, que possuía mais de…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quinta-feira (18/9) que a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, não terá impacto sobre os processos judiciais…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo sem pronunciamento prévio do juízo arbitral sobre o contrato que contém cláusula compromissória. De acordo com os autos, uma empresa…
A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que, após uma mudança de estratégia, tem conseguido barrar judicialmente a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas que não se enquadram no perfil de vulnerabilidade. Entre os casos descobertos, estão o…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.178, sob o rito dos recursos repetitivos, e estabeleceu novos parâmetros para a concessão da gratuidade de justiça. Por maioria, o colegiado validou a utilização de…
