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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o assistente de acusação não possui legitimidade para interpor recurso com o objetivo de condenar o réu por um delito diferente daquele imputado na denúncia inicial. No caso em…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) acaba de instituir o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD) em seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED). A medida, publicada no dia 10 de julho, adapta os princípios da…
“Hiperbitcoinização“-Um termo quase apocalíptico que evita o colapso do Fiat no final dos dias e a ascensão parabólica do bitcoin ao status de reserva global-está sendo cada vez mais discutida em círculos mais sérios. Para os maximalistas do bitcoin hardcore,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir medicamentos de uso domiciliar à base de canabidiol que não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos…
Bitcoin Subiu para uma nova alta de todos os tempos em relação ao dólar americano em 10 de julho, atingindo US $ 111.683 em Binance antes de fechar o dia ainda mais alto em US $ 115.244. A fuga marcou…
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar para impedir que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realize novo concurso público para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, regulado pelo Edital 1 A…
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou um servidor público temporário a devolver R$ 19.900,63 aos cofres públicos. A decisão, proferida pelo juiz Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel, ocorreu porque o funcionário recebeu salários durante seis…
Planos de saúde devem seguir o limite de reajuste de 6,06%, conforme estipulado pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em junho deste ano. Esse entendimento foi aplicado pela juíza auxiliar Simone…
O preço do Bitcoin registrou um modesto aumento de 2,55% em junho, não superar seu pico de maio de US $ 112.000. A criptomoeda continua a negociar dentro de uma faixa estreita, refletindo um período de consolidação, de acordo com…
Um plano de saúde só pode ser cancelado pela operadora após 60 dias de inadimplência. Com esse entendimento, o juiz Diego Diel Barth, da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou duas empresas a restabelecer o contrato de um cliente.…
