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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as recomendações para identificar e prevenir a litigância abusiva não podem restringir o direito de acesso à Justiça ou as garantias fundamentais dos cidadãos. O entendimento foi firmado no julgamento da Consulta…

Takeaways -chave O que essa luz verde da SEC significa para o setor de depin? Isso poderia incentivar contribuições para as redes depin sem preocupações com o risco regulatório. Como o mercado respondeu? O tamanho do mercado do segmento aumentou…

A seguir, é apresentado um post e opinião de convidados de Adrian BrinkAssim, Co-fundador de Anoma. Em agosto de 2025, o Bitcoin atingiu o novo Altos de todos os temposreacendendo a inundação usual de manchetes e euforia sobre a promessa…

A Justiça de Goiás determinou que um açougue em Goiânia remova um cartaz com a mensagem “petista aqui não é bem-vindo” e exclua publicações relacionadas ao caso em suas redes sociais. A decisão foi proferida na segunda-feira (29) em ação…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (30 de setembro) que o Congresso Nacional possui competência para alterar os parâmetros de dosimetria aplicados nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, declarando que…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente jurídico ao estabelecer, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), que o adicional noturno não é devido aos servidores da então carreira de agente federal de…

A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu Habeas Corpus para trancar uma representação por ato infracional equiparado a estupro de vulnerável. A decisão considerou que um laudo com apenas “sinais sutis…

A frase “upto -outubro” ganhou popularidade no mercado de criptografia, pois outubro historicamente entregou ganhos no passado. Para o preço do XRP, no entanto, a imagem parece muito diferente. Uma olhada mais de perto em sua história mostra uma mistura…
Takeaways -chave O que está acontecendo com a liquidez da ETH? O DeFi TVL da Ethereum está caindo e a liquidez do ponto é afinamento, sinalizando pressão de risco de curto prazo. Os touros estão desistindo? Os fluxos de estoque…

A 1ª Vara Cível de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, julgou improcedente a ação de um cliente que pedia a revisão de um contrato de empréstimo pessoal, por entender que a taxa de juros de 7,47% ao mês (137,38%…