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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, em sua sessão plenária desta terça-feira (28/10), uma recomendação crucial que orienta magistrados criminais de todo o país a não acolherem pedidos de diligências – como mandados de busca e apreensão…
O preço do XRP sofreu recentemente uma queda acentuada que foi muito assustadora para muitos traders, e alguns no mercado de criptografia acham que o gráfico parece fraco agora. No entanto, um analista em XCryptoinsightuk, discorda. O analista explica que…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a mera capacidade de mobilização da opinião pública por meio das redes sociais não se configura como um parâmetro juridicamente adequado para caracterizar o dano moral coletivo. O entendimento…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a regra do Código de Processo Civil (CPC), que impõe o patamar mínimo de 10% do valor da causa para a fixação de honorários de sucumbência…
O desembargador Eduardo Abreu Biondi, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que uma operadora de plano de saúde restabeleça a cobertura para o parto e o acompanhamento médico de uma…
Um juiz do Tribunal Superior de Madras foi barrado WazirX de realocar um cliente XRP participações e criptomoedas declaradas se qualificam como propriedade sob a lei indiana, estabelecendo um precedente que pode remodelar a forma como as bolsas lidam com…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão relevante que restringe os efeitos da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito do Consumidor. O Tribunal decidiu que um sócio, incluído no polo…
Principais conclusões Por que alguns analistas estão confiantes de que o HYPE poderá virar o SOL? Narrativa de criminosos de ações e caminhos crescentes para mercados HYPE como Robinhood. A inversão é possível no curto prazo? De acordo com a…
Uma decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) isentou um banco digital de responsabilidade em um caso de estelionato, reafirmando o entendimento jurídico de que, na ausência de falha na prestação…
Em decisão com impacto no direito do consumidor e na responsabilidade civil das instituições financeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mera redução do limite de cartão de crédito sem prévia…
