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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu uma lei de Santo André (SP) que instituiu políticas públicas de combate à alienação parental. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1495711) na sessão…
O Senado do Missouri introduzido SB 194 em 1º de dezembro, propondo a proibição de moedas digitais do banco central (CBDCs) como curso legal no estado. O projeto de lei visa proibir entidades públicas de aceitar ou usar CBDCs e…
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se decidiu a falar sobre a declaração de Lei Marcial na Coreia do Sul, dizendo que ainda não foi totalmente informado sobre o caso. “Estou sendo informado sobre isso”, disse Biden aos repórteres…
A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), gerou polêmica ao criticar o sistema de cotas raciais durante uma audiência de análise de um recurso de uma candidatura que havia sido inscrita em ampla concorrência e…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7758), na qual contesta a Lei 3.157/2016, do Estado do Acre. A norma reduziu o teto das Requisições…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei estadual de Sergipe que estabelecia honorários de sucumbência para procuradores do Estado em casos de parcelamento de débitos tributários. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 18 de novembro,…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Lei Estadual 10.489/2024, do Rio de Janeiro, que obrigava companhias aéreas brasileiras a fornecer transporte gratuito a animais de suporte emocional ou de serviço na cabine das…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças. A decisão do tribunal confirma…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (18) a décima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Neste encontro, os participantes discutiram pontos de uma proposta de alteração legislativa trazida…
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta segunda-feira (18) a décima audiência de conciliação para discutir a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que trata da demarcação de terras indígenas. O encontro avançou nas discussões sobre o artigo 4º da…
